TSE e partidos políticos firmam acordo pela integridade das Eleições 2026

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reuniu, na manhã desta quarta-feira (17/06), na sede da Corte, em Brasília, presidentes e representantes de partidos políticos para a assinatura de um termo de compromisso pela integridade das Eleições 2026. Ao todo, 26 dos 30 partidos registrados no país aderiram à iniciativa, que busca fortalecer a cooperação entre a Justiça Eleitoral e as legendas em temas estratégicos para a realização do pleito.

Entre os principais eixos do acordo estão o combate à desinformação, o uso responsável da inteligência artificial (IA), a promoção da participação cidadã, a inclusão e o fortalecimento da confiança no processo eleitoral. Durante a cerimônia, o presidente do TSE destacou o papel dos partidos políticos na consolidação da democracia brasileira e afirmou que a assinatura do termo representa um importante gesto de cooperação institucional em favor da integridade das Eleições 2026. 

“Os partidos políticos são os membros responsáveis por colocar nossa democracia em movimento”, afirmou. Segundo o ministro, o termo representa uma manifestação de maturidade democrática e reforça o compromisso conjunto com a preservação da lisura, da paz e da ética no processo eleitoral.

O acordo não cria novas obrigações legais, sanções ou encargos financeiros para os partidos. O documento reúne compromissos alinhados à legislação eleitoral vigente e reforça o papel das legendas na promoção da integridade do processo democrático. 

IA, inclusão e combate à violência política  

Entre as medidas assumidas pelos partidos, estão o incentivo à participação de eleitoras e eleitores, o respeito às diferenças ideológicas e partidárias, a orientação de candidatas, candidatos, filiadas e filiados sobre seus direitos e deveres no processo eleitoral e a defesa da segurança, da integridade e da confiabilidade do sistema eleitoral. 

O termo também prevê a utilização responsável de ferramentas de IA e tecnologias equivalentes, a divulgação de conteúdos educativos produzidos pela Justiça Eleitoral, a adoção de medidas voltadas à ampliação da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Modernização dos sistemas eleitorais 

O presidente do TSE anunciou ainda a modernização de sistemas utilizados por partidos e candidatos, como o Candex (registro de candidaturas) e o Conta+ JE (prestação de contas).  A nova versão do Candex passará a ter interface web, permitindo acesso direto pelo navegador, sem necessidade de instalação, além de integração com o cadastro eleitoral e sistemas partidários, agilizando o preenchimento e a validação de dados. 

Já o Conta+ JE substituirá o atual Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e representa, segundo o TSE, um dos maiores avanços na área nas últimas duas décadas. O sistema contará com integração às plataformas Gov.br e e-Título, além de ferramentas de verificação automática de inconsistências com cruzamento de dados em tempo real com bases oficiais. 

Fonte: TSE