Governo do AM concede incentivos fiscais de ICMS para indústrias do PIM

O Governo do Amazonas concedeu novos incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). Entre as empresas contempladas estão fabricantes dos setores de bebidas, eletroeletrônicos, climatização, construção civil, embalagens, iluminação e transformação de plásticos.

As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (10/07) e preveem créditos que variam de 55% a 100%, além de outros benefícios tributários.

Os incentivos foram autorizados por meio de decretos assinados pelo governador Roberto Cidade e têm validade até 31 de dezembro de 2032. As empresas beneficiadas deverão cumprir os projetos técnicos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) e obter laudo técnico emitido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) para usufruir dos benefícios.

O que é o ICMS

O ICMS é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Ele incide sobre a maior parte dos produtos comercializados no país e representa uma das principais fontes de arrecadação dos estados.

Os decretos publicados pelo governo estadual contemplam empresas de diferentes segmentos industriais instaladas no Polo Industrial de Manaus. Os percentuais de crédito-estímulo variam de 55% a 100%, conforme o tipo de produto e o enquadramento previsto na legislação estadual de incentivos fiscais.

Fonte: G1