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Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e suspende visitas ‘político-eleitorais’ até o fim das eleições

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) em decisão nesta sexta-feira (17/07). Além disso, Moraes determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade “político-eleitoral” até o final das Eleições 2026.

O ministro do STF também suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados.

Moraes manteve a suspensão por 90 dias das visitas de Flávio ao pai. O filho do ex-presidente consta como advogado de Bolsonaro, mas foi impedido de fazer visitas após divulgar a carta intitulada “Carta aos brasileiros”, escrita pelo pai.

Moraes também suspendeu a divulgação de manifestos “políticos-eleitorais, inclusive por pode meio de terceiros, independentemente do meio utilizado”. Segundo o ministro, a proibição decorre da perda dos direitos políticos de Bolsonaro em função da condenação no processo da trama golpista.

Na decisão, Moraes disse que a justificativa da defesa do Bolsonaro sobre a carta intitulada “Carta aos brasileiros” não é “plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”.

“Dessa maneira, nem o sentenciado Jair Messias Bolsonaro, nem seu filho e advogado Flávio Nantes Bolsonaro podem alegar desconhecimento da amplitude da medida cautelar aplicada e das consequências de seu descumprimento”, escreveu Moraes.

PGR defendeu manter domiciliar

Também nesta sexta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro (PL) e sugeriu que fossem tomadas providências para que Bolsonaro cumpra as restrições impostas na concessão do benefício.

Visitas suspensas

Na segunda-feira (13), Moraes decidiu suspender, durante 90 dias, as visitas de Flávio ao pai. O ministro considerou que a leitura, além de desrespeita a proibição de utilizar redes sociais, caracterizou desvio de finalidade do direito de visita.

O ministro também afirmou que houve reincidência, uma vez que conduta similar já havia ocorrido em agosto de 2025, o que na época motivou a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Em resposta a Moraes, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou a Moraes que o ex-presidente “jamais soube” que Flávio divulgaria a carta de apoio a sua pré-candidatura à Presidência da República pelo PL.

Fonte: G1

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